Alterações ao Código da Estrada debatidas em Conselho de Ministros

Segundo a Lusa, a taxa de álcool vai ser reduzida para 0,2 gramas por litro de sangue para os condutores em regime probatório e de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes colectivos de crianças, táxis, automóveis pesados de passageiros e de mercadorias perigosas.

Outra proposta do Governo prevê também a criação de “zonas residenciais de coexistência”, isto é, áreas partilhadas por peões e veículos, com limites de velocidade até 20 quilómetros por hora.

Outra medida a ser discutida passa pela redução da altura das crianças que são seguras por sistemas de retenção dos actuais 150 centímetros para 135 centímetros, bem como a introdução de um reboque destinado ao transporte de bagagens nos táxis.

As alterações propostas propõem ainda incentivar o uso das bicicletas, reforçando a segurança dos peões, ciclistas e pessoas com deficiência. Os condutores vão passar a moderar a velocidade junto às ciclovias e ceder passagem aos ciclistas nas mesmas. O novo Código da Estrada prevê também que as bicicletas deixem de dar prioridade aos veículos com motor.

Se as alterações forem aprovadas, serão também introduzidas novas regras na colocação, de painéis, anúncios e cartazes nas vias públicas, ou nas suas proximidades, passando a ser interdita a sua afixação quando dificultarem a circulação de peões nos passeios.

As obras nos passeios vão passar a estar assinaladas e será obrigatório o estabelecimento de uma passagem temporária para os peões.

A nova lei do álcool também vai ser debatida. Esta lei prevê a proibição de venda e consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos. Para as outras bebidas, entre as quais vinho e cerveja, mantêm-se os 16 anos como idade limite, refere a Lusa, citando fonte governamental.

A lei do álcool prevê, desde já, uma nova avaliação e revisão a partir de 01 de janeiro de 2015.