Parlamento recomenda medidas urgentes de apoio ao sector automóvel

O Parlamento aprovou a 24 de Julho, por unanimidade, uma recomendação ao Governo com medidas “urgentes de apoio e sustentabilidade para o sector automóvel nacional “, publicada esta quarta-feira em Diário da República.

andardemoto.pt @ 7-8-2013 14:57:54

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Uma das propostas passa pela “criação de um programa de incentivos ao abate para os carros em fim de vida, e a auto-sustentabilidade dessa medida por via das receitas fiscais geradas” assim como a “introdução de apoios financeiros e ou fiscais à transformação de veículos para GPL, pela economia proporcionada na factura energética nacional".

Os incentivos para o abate de veículos em fim de vida terminaram em 2010 com o Governo de José Sócrates, mas os partidos com assento parlamentar querem recuperar e revitalizar esse programa.

Relativamente à área fiscal, o Parlamento propõe que seja criado um grupo de trabalho para estudar a fiscalidade do sector para que “possa ser simplificada e racionalizada toda a carga fiscal que hoje recai sobre a produção, comércio e serviços ligados ao veículo automóvel". Propõe-se ainda a suspensão do pagamento do Imposto único de Circulação (IUC) durante o período de revenda de um automóvel.

Outra das medidas propostas passa pela criação de linhas de crédito “nomeadamente para reforço das tesourarias, adequadas aos diversos segmentos do sector automóvel, e promova soluções para facilitar o acesso ao financiamento bancário, em particular às micro, pequenas e médias empresas do sector automóvel".

andardemoto.pt @ 7-8-2013 14:57:54


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