Carta de condução por pontos chega a 1 de Junho de 2016

Cada tipo de infracção corresponde a um número de pontos que serão retirados da carta de condução: dois pontos para as contra-ordenações graves, quatro pontos para as muito graves e seis pontos para os crimes rodoviários. Acrescenta-se mais um ponto negativo caso a infracção seja cometida com excesso de álcool ou sob influência de drogas.

Quando o condutor atingir os quatro pontos, só poderá voltar a conduzir após frequentar aulas de formação rodoviária. Se ficar com apenas dois pontos, impõe-se a realização de um novo exame de código e, quando ficar sem pontos, o condutor fica sem carta de condução por um período de 2 anos, após o qual poderá tirar novamente o título. Enquanto os condutores infractores são penalizados, os que não cometerem qualquer contra-ordenação poderão, pelo contrário, somar pontos às suas cartas, até ao máximo de 15 pontos. Por cada três anos sem infracções, os condutores ganham três pontos positivos nas suas cartas. Para os condutores profissionais, o período para a obtenção dos três pontos é de dois anos.

Os condutores infractores vão ter também a possibilidade de recuperar a totalidade dos pontos nas suas cartas de condução através de acções de formação nas Escolas de Condução aderentes ao projecto.

A carta por pontos é aplicável às infracções rodoviárias cometidas após a entrada em vigor da lei. As infracções cometidas antes de 1 de Junho de 2016 continuam a ser punidas ao abrigo da lei actual.