Única prova teórica para os novos condutores de motociclos e ligeiros

Esta prova única passa a ser constituída por 40 questões, sendo 30 sobre disposições comuns relativas a todas as categorias de veículos e 10 sobre disposições específicas das A e A1, com a duração 40 minutos. O candidato ficará aprovado se responder acertadamente a pelo menos 36 questões.

Com as novas regras, para qualquer categoria a validade é de um ano e o exame de código para a obtenção unicamente da categoria B mantém as 30 questões.

Segundo as novas regras, as licenças para a condução de ciclomotores, motociclos com cilindrada inferior a 50 cm³ e de veículos agrícolas são da exclusiva competência do IMTT, deixando de ser dadas pelas Câmaras Municipais.

Os exames médicos para condutores do grupo 2 (pesados de mercadorias e de passageiros, condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de crianças e taxistas) passam a ser realizados por qualquer médico no exercício da sua profissão, deixando de ser efetuados na delegação de saúde da sua área de residência. Também os exames psicológicos para os condutores desta categoria passam a ser realizados por qualquer psicólogo no exercício da sua função.

O novo regulamento estabelece, também, que a troca de títulos de condução estrangeiros para portugueses pode ser condicionada a uma prova prática, caso não se comprove que foi obtido mediante exame de condução.

A partir de dia 2 de janeiro de 2013, entram em vigor outras alterações, relativas a novas categorias de carta de condução, prazos de validade e idades de revalidação de cartas de condução, novo modelo de carta de condução comunitária e requisitos mínimos de aptidão física e mental dos condutores.