Nova lei do álcool: Governo mantém limite dos 16 anos para vinho e cerveja

De acordo com o diploma, os jovens com menos de 18 anos passam a estar proibidos de comprar bebidas espirituosas, as chamadas “bebidas brancas”, que são as que têm maior teor alcoólico.

O Governo proibiu também a venda de bebidas entre a meia-noite e as 8h00 fora dos estabelecimentos de restauração, bares, discotecas, portos e aeroportos. Com esta nova medida, as lojas de conveniência, os postos de combustíveis nas auto-estradas e fora das localidades não poderão vender álcool durante a noite.

Com esta nova lei, o Governo pretende “colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes” e melhorar os mecanismos de fiscalização.

O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal Costa, garante que o governo não tenciona penalizar os consumidores mas sim “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores de insistirem na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”.