Novas regras de pagamento de IUC para 2028

Tem sido uma verdadeira novela a matéria do pagamento do Imposto Único de Circulação, sendo que com a publicação em Diário da República do decreto-lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, que altera o Código do Imposto Único de Circulação, tudo deve ficar mais clarificado. Na prática, a partir de 01 de janeiro de 2027, os proprietários automóveis passam a pagar o IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no mês da matrícula do veículo, como atualmente.

2027 será um ano de transição, sendo que existe uma norma transitória apenas para esse ano. O imposto será pago numa única prestação, durante o mês de outubro, se o seu valor for igual ou inferior a 500 euros. Nos restantes casos, é entregue em duas prestações, durante os meses de julho e outubro, "sem prejuízo da opção pelo pagamento integral no mês de julho". Deste moto, pretende-se que os contribuintes não corram o risco de ter de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 em datas muito aproximadas.

Para 2028 a proposta é bastante diferente daquela que conhecemos atualmente e da prevista para 2027, em função dos valores a pagar:

IUC passa a ser liquidado até ao final de abril se for até 100 euros.

Superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, é pago em duas prestações, em abril e outubro.

Se for mais alto que 500 Euros, é entregue em três prestações: abril, julho e outubro.

Lembramos que, no caso dos motociclos e similares, caso não haja nenhuma alteração e uma vez que não há cobranças de valores inferiores a 10 Euros, continuam isentos até 350 cc. Veículos com matrículas até 1992 estão todos isentos e entre 1992 e 1996 há uma bonificação, sendo que o valor mais elevado atualmente a pagar se aplica a motociclos de matrícula igual ou posterior a 1997 e cilindrada superior a 750 representando um valor total a pagar de 138,15€.

Simplificando, no que aos motociclos e similares diz respeito, a partir de 2028 vamos pagar o IUC logo em abril (valores até 100 euros) ou em abril e outubro, caso o valor exceda os 100 euros e não atinja os 500 euros.