Imposto Único de Circulação (IUC): vai ficar tudo igual em 2026

O Imposto Único de Circulação, ou simplesmente IUC, era tradicionalmente pago no mês da matrícula da viatura, sendo que no caso dos motociclos todos os matriculados até 1991 estavam isentos, bem como os de cilindrada até 350 cc. Para 2026 estava previsto que a data de pagamento passasse a ser em fevereiro e as restantes regras se mantivessem.

Com vários avanços e recuos e fruto de muita contestação, eis que a decisão é que em 2026 tudo fique igual, sendo que só em 2027, se não houver novas alterações, o IUC passe a ser pago no mês de abril para todos os veículos, independentemente do mês da matrícula.

Como referiu Leitão Amaro, Ministro da Presidência, trata-se de uniformizar o calendário fiscal, ou seja: A ideia é que este pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula e passe a ter um mês certo, como acontece com a maioria dos outros impostos.

Assim, partir de 1 de janeiro de 2027, o pagamento do IUC será durante o mês de abril, com possibilidade de pagamento fracionado, algo muito útil nomeadamente para quem tem vários veículos:

Até 100 €: pagamento único em abril

De 100 € a 500 €: duas prestações (abril e outubro)

Acima de 500 €:  três prestações (abril, julho e outubro)

No caso concreto dos motociclos, tem havido especial contestação ao modelo em vigor, nomeadamente por parte do GAM – Grupo de Ação Motociclista. Em 2024, o Governo PSD até apresentou um “pacotão” que continha várias propostas que diziam diretamente respeito a quem anda de moto, mas de lá para cá o assunto deixou de estar na ordem do dia.

Por último, relativamente aos valores a pagar em 2026, de acordo com a informação conhecida não há qualquer alteração nas tabelas. Por exemplo, um motociclo com mais de 750 cc e matrícula igual ou posterior a 1997, pagou em 2025 um total de 138,65€ e em 2026 vai pagar exatamente o mesmo.