GAM promove manifesto motociclista contra a alteração ao pagamento do IUC

O pagamento do IUC, nomeadamente no que aos motociclos diz respeito, tem sido alvo de várias e legítimas críticas e até propostas de alteração, mas o facto é que nada se alterou em nosso favor. Agora há uma proposta governamental para que o pagamento deste imposto deixe de ser feito no mês da matrícula e passe a ser sempre em fevereiro de cada ano.

Assim, O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, quer fixar fevereiro para o pagamento do IUC. Esta medida vem agravar ainda mais o esforço financeiro dos contribuintes com mais do que um veículo, porque deixam de poder repartir o pagamento do IUC ao longo do ano, no mês da matrícula de cada veículo.

As alterações à proposta inicial do governo que procuram atenuar o impacto negativo desta medida adotando um modelo de pagamento faseado, dão ainda mais razão à existência do modelo de pagamento atual.

A alteração ao pagamento do IUC prejudica financeiramente o sector do comércio de veículos usados. Além disso ao fixar-se uma data para pagar o IUC, o governo está a fixar uma data em que ninguém vai querer comprar, nem conseguir vender veículos.

Mais detalhes

O ministro das Finanças, justifica que esta alteração é "para que as pessoas não se esqueçam" de pagar o IUC dentro do prazo, mas esta preocupação com a memória dos contribuintes, não se justifica, porque a autoridade tributária e aduaneira já dispõe de mecanismos que foram criados e que funcionam há vários anos, precisamente para evitar que os contribuintes se esqueçam de pagar o IUC e evitem coimas desnecessárias, nomeadamente:

- Adesão ao pagamento por débito direto;

- Adesão às comunicações, via postal, SMS e email;

Qual é então a verdadeira intenção do governo?

Será que com o pagamento do IUC em fevereiro, continuamos a poder emitir uma guia de pagamento individual para cada veículo garantindo assim a isenção técnica de IUC, prevista no art.º 16.º, n.º 6, do CIUC, para todas as motos com IUC inferior a 10€?

Ou será que com esta medida, perde-se essa “isenção técnica” de IUC?

É que se for assim, o ministro das Finanças está a mentir quando diz que "esta medida vai aliviar o esforço financeiro, especialmente para famílias com mais do que um veículo". (DN/Lusa)

O GAM foi criado em 2005, comemora este ano 20 anos de intensa atividade, para defender os interesses e direitos dos motociclistas e a prática do motociclismo. Organizou, por exemplo, manifestações nacionais pela Lei das 125cc, contra os rails desprotegidos, as portagens, as IPO às motos ou o aumento do IUC… temas que levam à necessidade de mobilização massiva dos motociclistas.

Este Manifesto já foi remetido para os diversos meios de comunicação social e aos principais grupos parlamentares da Assembleia da República, sendo de prever que se possam vir a realizar ações concretas de protesto, tal como aconteceu noutras situações anteriores.