Conselho da Europa deixa cair a obrigatoriedade das Inspeções Periódicas às Motos na União Europeia

Nesta já longa novela, cheia de avanços e de recuos, a decisão do Conselho da Europa, proferida por Thomas Danielsen, é histórica e vem dar razão a todas e a todos os que sempre se opuseram às IPOM – Inspeções Periódicas Obrigatórias para Motociclos.

O próprio afirmou:

Fico satisfeito por termos alcançado um resultado positivo e por termos agora uma abordagem geral sobre ambas as propostas do pacote. Com este acordo, estamos a garantir uma modernização das regras para a inspeção e teste periódico nas estradas e o registo de dados de veículos, enquanto minimizamos a carga administrativa.

Em causa estavam duas propostas focadas na atualização de três diretivas: uma sobre a inspeção periódica de veículos automóveis, uma sobre inspeções rodoviárias a veículos comerciais e outra sobre documentos de registo de veículos.

Em termos práticos, a posição do Conselho quanto às inspeções técnicas no âmbito dos testes e as frequências mínimas são mantidos como atualmente. Isso significa que a proposta de mudar para testes anuais em vez de bienais após 10 anos não é seguida. Mais importante ainda, confirma a exceção atual de excluir motociclos do âmbito dos testes.

Dito de forma mais simples, a proposta de obrigatoriedade das IPOM não vai avançar em toda a EU, o que não invalida que vários Estados Membros as continuem a aplicar.

Faltam agora as negociações do Conselho com o Parlamento Europeu, mas pelo menos por agora não vamos ter IPOM, algo pelo que se têm batido muitos motociclistas e organizações, como o GAM (Grupo de Ação Motociclista), a FMP (Federação de Motociclismo de Portugal), a FEMA (Federation of European Motorcyclists' Associations) ou a FIM (Federação Internacional de Motociclismo).

Aliás, o Secretário-Geral da FEMA, Wim Taal, disse a respeito desta decisão do Conselho Europeu:

Os motociclistas cuidam das suas motos porque sabem que as suas vidas dependem disso. Os estudos mostram que educação, infraestruturas e sensibilização dos condutores têm um impacto muito maior na segurança do que inspeções obrigatórias aos motociclos.