Inspeções de motos na AR

No passado dia 12 Setembro 2024, a Federação de Motociclismo de Portugal esteve numa audiência com a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República apresentando a sua posição relativamente às Inspeções Periódicas Obrigatórias aos Motociclos, e entregou aos deputados um dossier com toda a documentação factual que contraria as bases de fundamentação da implementação das IPOM, assim como um conjunto de argumentos, medidas e recomendações importantes para a melhoria da prevenção da sinistralidade e da segurança dos motociclistas portugueses.

A documentação agora entregue à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, é uma ferramenta importante para a tomada de decisões conscientes na implementação de soluções para os problemas reais dos motociclistas portugueses.

É que, ao abrigo do disposto no nº 2 do Artigo 2, capítulo I da diretiva 2014/45/UE do parlamento europeu, Portugal pode não aceitar as Inspeções Periódicas Obrigatórias aos Motociclos, seguindo o exemplo da Irlanda, Finlândia e Países Baixos, que já fizeram uso desta possibilidade.

Tendo em vista o referido, Portugal também tem reunidas as condições (mais até que os países mencionados) para comunicar à Comissão Europeia o seu direito de exclusão e evitar as referidas inspeções, destinadas aos veículos com mais de 125cc de cilindrada.

Cabe assim, ao atual governo, dar continuidade à defesa do interesse público dos motociclistas, impedindo uma vez mais que a sinistralidade rodoviária, que no caso dos motociclistas tem vindo paulatinamente a diminuir, seja usada para justificar medidas que não se centrem na sua prevenção.

Para tal, o governo deverá focar-se no estudo das causas da sinistralidade e na adoção de medidas preventivas eficazes para combater a sinistralidade, e não nas IPO que comprovadamente o não vão conseguir.

A Federação Europeia de Associações de Motociclistas - FEMA também já explicou porque as IPO a motos não melhoram a segurança rodoviária.

Os deputados, que já tinham recebido em audição parlamentar a Autoridade Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA), mostraram alguma dúvida relativamente ao facto de as inspeções às motos poderem vir a beneficiar a segurança dos motociclistas, reconheceram a notável diminuição na sinistralidade registada nos veículos de duas rodas ao longo dos últimos anos, mas mostraram preocupações quanto às modificações efectuadas nas motos e ao aumento do número de estafetas de diversas empresas, nomeadamente estrangeiros, cuja atitude no trânsito é sobejamente conhecida e altamente condenável. 

Abaixo deixamos a ligação para o vídeo integral (ARTV) da intervenção do presidente da FMP (Manuel Marinheiro) na AR-Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Veja o vídeo aqui:
https://canal.parlamento.pt/?cid=7947&title=audiencia-a-federacao-de-motociclismo-de-portugal