Bruxelas pode obrigar Portugal a implementar inspeções periódicas obrigatórias para motos

Portugal, juntamente com a Finlândia, a Irlanda e os Países Baixos, tinha optado por não implementar inspeções obrigatórias para motociclos acima dos 125 cm3 no final de 2024, aproveitando que aUnião Europeia permitia a dispensa caso fossem implementadas "medidas alternativas eficazes de segurança rodoviária". No entanto, uma nova revisão das diretivas europeias poderá obrigar-nos a reconsiderar esta posição.

A Comissão Europeia, ao apresentar em abril deste ano um pacote de revisão sobre a inspeção de veículos na UE, defende que a "testagem regular" de motociclos tem "impactos positivos na segurança rodoviária". De recordar que, em dezembro do ano passado, o Parlamento português tinha travado a implementação das inspeções a motas, gerando críticas por parte de especialistas em segurança rodoviária.

Apesar de a obrigatoriedade da inspeção para motociclos acima de 125 cm3 vigorar na UE desde janeiro de 2022, Bruxelas permitiu aos Estados-membros abdicar desta medida sob certas condições. Contudo, o Governo português vai mesmo ter de cumprir as regras definidas pelo executivo comunitário.

Alain Areal, presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, considera a iniciativa de Bruxelas "uma boa medida", admitindo que era "uma questão de tempo" até a inspeção de motas se tornar obrigatória na Europa. Areal defende ainda que, "se isto for para a frente é positivo para a segurança rodoviária. Esperemos que a inspeção obrigatória se alargue a veículos com motorizações inferiores. Precisamos de mexer em todas as variáveis do sistema porque Portugal está a ficar na cauda dos países com pior performance de sinistralidade".

Pode consultar AQUI a proposta legislativa.