Inspeções Periódicas Obrigatórias a motociclos avançam em janeiro de 2022!

Prevista desde 2012, a legislação que dará início em todo o território português às conhecidas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO) a motociclos deverá estar definida até final deste ano, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2022. Quem o confirma é Jorge Delgado, Secretário de Estado das Infraestruturas, em declarações ao Jornal de Negócios.

O decreto-lei está ainda a ser finalizado e será aprovado em breve pelo Governo. “O decreto-lei está em circuito legislativo e vai ser aprovado em conselho de ministros em breve. A partir de 1 de janeiro de 2022 todas as motas de 125 centímetros cúbicos para cima passam a ter de ir à inspeção”, afirmou Jorge Delgado.

Passada uma década desde que o governo liderado por Passos Coelho anunciou as IPO a motociclos, triciclos e quadriciclos, porque é que o governo liderado por António Costa decide agora colocar em prática esta legislação?

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O Secretário de Estado das Infraestruturas justifica esta medida com o facto do prazo para a transposição da diretiva europeia, que determina a obrigatoriedade da inspeção a motos, terminar a 31 de dezembro deste ano.

Fora das IPO às motos ficam os veículos com motores abaixo dos 125 cc.

A entrada em vigor a 1 de janeiro de 2022 das IPO às motos irá levar cerca de 450 mil motociclos a visitar os centros de inspeções em Portugal. Por um lado, a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) congratula-se com esta legislação pois permitirá, ao fim de 10 anos, justificar os milhões de euros que as empresas do setor investiram na preparação das infraestruturas necessárias para realizar as Inspeções às motos.

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Mas, por outro lado, são os próprios centros de inspeção que alertam para o facto de que nem tudo está bem definido. Estas empresas queixam-se que a data prevista para a entrada em vigor desta legislação é demasiado “apertada” tendo em conta que falta definir a classificação das deficiências ou ainda os cursos de qualificação dos inspetores que realizam as IPO às motos. Estes cursos devem ser aprovados pelo IMT – Instituto de Mobilidade e Transportes.

Além disso, os centros de inspeção queixam-se de que as 50 cc ficam de fora das IPO, e esperam que o Governo tenha isso em conta na elaboração do decreto-lei final.