Portagens de moto servem para manobras políticas dos partidos

A 17 de novembro de 2017 o PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2018, que visava criar a classe 5 para os motociclos, generalizada nas vias portajadas, e onde definia a sua taxação num valor não superior a 66% do valor da classe 1, tendo por referência o mesmo troço ou ponte.

A referida Proposta de Alteração (clique para a ver em detalhe) foi votada e rejeitada pelos grupos parlamentares da seguinte forma:

• Partido Social Democrata (Abstenção)

• Partido Socialista (Contra)

• Bloco de Esquerda (Favor)

• Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)

• Partido Comunista Português (Favor)

É por isso espantoso que, pela calada do fim do ano, surja a notícia de que a deputada Fátima Ramos (do PSD que há um mês e pouco atrás se tinha abstido na votação da proposta de alteração ao orçamento acima referida) seja a primeira subscritora de uma pergunta que acaba de ser enviada ao Governo, sobre as conclusões dos estudos relativos à redução do preço de portagens para os motociclistas.

Isto aludindo a uma recomendação ao Governo, que foi subscrita por todos os grupos parlamentares a 21 de Maio de 2013, para que fosse feita uma mudança na lei com vista à criação de uma classe 5 para os motociclos (clique para ver mais), com preços 30% inferiores aos da classe 1, na sequência de uma petição subscrita por 4804 cidadãos que alertava para a injustiça do preço praticado nas portagens para as motos, apresentada pela Federação de Motociclismo de Portugal à Assembleia da República, que nessa data a apreciou em plenário.

Entretanto, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que criou um grupo de trabalho para o efeito, devia ter entregue um relatório sobre esta matéria na Assembleia da República no primeiro trimestre de 2017, mas não o fez!

Resta saber se há fibra política e social para se conseguir que a classe 5 seja agora definitivamente legislada e taxada em conformidade e sem excepções. Era oportuno que a Federação de Motociclismo de Portugal aproveitasse esta recente “hype” do motociclismo, e voltasse a recolocar este tema na agenda política.

Ficamos expectantes a ver as cenas dos próximos capítulos, até porque o deputado motociclista Miguel Tiago, um dos subscritores da referida Proposta de Alteração que foi rejeitada, já se manifestou publicamente sobre a atitude da deputada do PSD (clique para ver).