Fim das inspeções e abertura das faixas BUS para os motociclos, aprovada pelo Parlamento

As duas propostas do PSD que introduzem alterações significativas na legislação relativa aos motociclos, foram finalmente aprovadas no Parlamento em votação final. As novas medidas, que obrigam à alteração do código da estrada, incluem o fim da obrigatoriedade da inspeção para estes veículos e a permissão do seu acesso às faixas BUS.
A primeira proposta revoga um decreto-lei de 2012, que nunca chegou a entrar em vigor devido à falta de regulamentação específica, e que obrigava os motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc a IPO.  O texto final foi aprovado por todos os partidos, com abstenção do Livre.
A segunda proposta aprovada vai permitir que os motociclos utilizem as faixas BUS sem limitação. Anteriormente, o uso destas faixas estava condicionado à autorização de cada câmara municipal, o que resultava em situações de desigualdade entre regiões. A medida foi aprovada com a abstenção da Iniciativa Liberal.

Para além dessas duas alterações legislativas, o Parlamento também aprovou por unanimidade uma série de recomendações, que não têm força de lei mas que visam melhorar as condições de segurança e a fiscalidade para os motociclistas. Entre as propostas está a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos e a criação de uma classe própria para motociclos nas portagens.
Outras recomendações importantes como a implementação de medidas de segurança nas estradas, como a eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação, a remoção de pilaretes e separadores de vias, considerados perigosos para os motociclistas e a instalação de sinalização específica para motociclistas, como avisos sobre a presença de carris.