Governo quer inspecções a motos no primeiro semestre de 2018!

No final da primeira reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária que se realizou ontem, sexta-feira 12 de Janeiro, foram anunciadas por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, um conjunto de medidas que no entender desta comissão terão efeitos benéficos no que respeita aos números da sinistralidade nas estradas nacionais.

Após terem sido revelados dados sobre a sinistralidade rodoviária relativos a 2017, várias foram as entidades que decidiram falar sobre o assunto, revelando, no seu entender, que seria urgente alterar as regras para os motociclos.

Apesar de toda a contestação nas redes sociais, o ministro da Administração Interna decidiu ontem revelar aos jornalistas o que pretende o seu ministério fazer para reduzir os números de fatalidades.

Eduardo Cabrita aponta a mira aos motociclistas e, na sua opinião, anuncia três medidas servirão para reduzir as mortes em acidentes com motociclos:

A primeira medida é a de avançar com a inspecção obrigatória para motociclos. Esta não é uma ideia nova, aliás, já está prevista na lei desde 2012, mas até ao momento o Governo não regulamentou as IPO a motos ou publicou a portaria que permita aos centros de inspecções a realização das mesmas.

O ministro da Administração Interna revelou ontem que as IPO a motos acima dos 250 cc serão uma realidade durante o primeiro semestre de 2018, ou seja, até ao Verão, depois de efectuadas as “devidas alterações legislativas e administrativas”, afirmou o ministro à saída da reunião.

Quem se congratulou com esta medida anunciada pelo Governo foi a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA), que desde 2012, e através do seu presidente Paulo Areal, tem vindo a pressionar para que as IPO a motos sejam definitivamente aplicadas. Relembramos que foi a ANCIA que ainda há bem pouco tempo anunciava, de forma surpreendente, que as IPO seriam implementadas até Outubro de 2017, revelando nesse momento que as mesmas teriam um custo de 12,50 €, antecipando-se ao próprio Governo nesta matéria.

Actualmente não existe sequer legislação que permita as inspecções, e convém destacar que a própria Comunidade Europeia já se referiu a este assunto, pois descobriu através de um estudo que menos de 3% dos acidentes com motos são causados por falhas mecânicas, e que por isso não se justifica a relação custo / benefícios da implementação das inspecções.

A segunda medida que saiu da reunião da Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária, é a da necessidade dos condutores de motociclos de baixa cilindrada terem de ter uma carta de condução específica.

Ou seja, depois de em 2009 o Governo ter finalmente permitido que os condutores habilitados com carta de condução automóvel pudessem conduzir motociclos até 125 cc, mediante o cumprimento de alguns requisitos como idade ou a potência das motos limitada aos 11 kW (15 cv), facto que levou ao aumento nos números de vendas anuais dos veículos de duas rodas e, claro, à revitalização de um sector que estava em grandes dificuldades, agora o ministro quer penalizar esses mesmos condutores com a criação duma carta específica para baixas cilindradas.

Ao contrário das IPO, o titular da pasta da Administração Interna não aponta para uma data definida para a criação desta carta de condução, afirmando que será necessário reunir com entidades várias para “encontrar as melhores soluções para todos”. Eduardo Cabrita pretende lançar o debate sobre este tema durante o ano de 2018.

Uma das entidades que irá participar nesse debate é a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), que através do seu presidente, José Miguel Trigoso, e em declarações ao Diário de Notícias, já fez saber que duvida da “eficácia da medida das cartas obrigatórias para motos de 125 cc, se esta não vier acompanhada de uma mudança profunda dos exames de condução dos motociclos, que são ridículos, e consequentemente da formação, que tem estado em conformidade com os maus exames que são feitos”.

De acordo com os dados a que a PRP teve acesso, está ainda por provar que os motociclos de 125 cc levaram ao aumento dos números de sinistralidade em 2017, sendo por isso esta uma medida vazia no seu conteúdo.

A terceira e última medida anunciada pelo ministro da Administração Interna é a da redução da velocidade máxima dentro das zonas urbanas, nomeadamente zonas identificadas pelas respectivas autarquias como sendo as mais problemáticas.

O limite de velocidade previsto nesta medida para os “pontos negros” das zonas urbanas é de 30 km/h. Eduardo Cabrita mostra-se bastante preocupado com o facto de mais de metade das mortes em 2017 terem ocorrido dentro das localidades, apontando a velocidade como o factor principal nesses acidentes mortais.

Uma ideia com a qual João Dias, investigador do Instituto Superior Técnico, especialista em dinâmica de acidentes rodoviários, concorda, pois afirma que “o grande problema associado à sinistralidade com motociclos chama-se velocidade”.

Sendo de aplaudir toda e qualquer medida que signifique o combate às mortes na estrada, especialmente nas motos, gostaríamos de ver o ministro da Administração Interna mostrar-se também preocupado com outras situações que habitualmente provocam acidentes graves envolvendo motos: manobras perigosas dos condutores dos automóveis, que muitas vezes decidem utilizar o telemóvel enquanto conduzem, é só um dos exemplos de situações que mereciam outra actuação por parte do MAI.