Portagens: 40 mil em risco de penhora por falta de pagamento

Cerca de 40 mil automobilistas correm o risco de ficar com o carro penhorado e vendido em leilão por falta de pagamento de portagens, noticia o Correio da Manhã. 

andardemoto.pt @ 20-11-2012 10:56:41

Segundo o jornal, e citando o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR), as Finanças têm em curso cerca de 40 mil processos de execução fiscal por falta de pagamento de taxas de portagens, custos administrativos e coimas. Estes valores incluem as multas pelo não pagamento das taxas de portagens nas auto-estradas com cobrança electrónica (ex-Scut).

Das 628.300 contra-ordenações contabilizadas até ao final de 2011, já foram notificados 471 mil processados para pagar dívidas e, segundo o INIR, 113 mil já pagaram e muitos outros estão a fazê-lo a prestações.

Até Outubro, já tinham sido recuperados cerca de sete milhões de euros, embora a dívida total ascenda a 67,5 milhões de euros, segundo o relatório de contas do INIR de 2011.

Multas vão ficar mais baratas

O Orçamento do Estado para 2013 propõe a redução do valor mínimo para as multas pelo não pagamento de portagens nas auto-estradas, de acordo com o Jornal de Negócios.

Estas contra-ordenações eram, até agora, punidas com uma multa no valor mínimo correspondente a dez vezes o valor da respectiva taxa de portagem, mas na proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo propõe reduzir para metade este valor, ou seja, o valor mínimo passará a corresponder a cinco vezes o valor da respectiva taxa de portagem.

No entanto, mantém-se a regra de que o valor em causa nunca possa ser inferior a 25 euros, e o valor máximo corresponde a cinco vezes o valor mínimo da coima, tal como estabelece a lei em vigor.

Quando o valor da dívida for inferior a cinco euros, o Orçamento prevê que “a instauração do processo de execução fiscal fique suspensa, a aguardar a emissão de certidão de dívida da coima”, refere o Jornal de Negócios.

O Correio da Manhã indica que o valor máximo das coimas, que poderia corresponder a 50 vezes o valor da taxa, passará a corresponder “ao quíntuplo do valor mínimo da coima”, caso a proposta de Orçamento seja aprovada.

andardemoto.pt @ 20-11-2012 10:56:41