FMP anuncia regras para o regresso da prática desportiva de motociclismo

O Governo decretou finalmente o fim do Estado de Emergência. Para os desportistas, e neste caso para os que praticam as diferentes modalidades de motociclismo de competição, este é o momento de regresso às pistas e aos trilhos.

A mudança de Estado de Emergência para Situação de Calamidade em todo o território nacional, decretada pelo Governo através de resolução do Conselho de Ministros nº33-A/2020, publicado em Diário da República no passado dia 30 de abril, permite agora que seja possível o regresso da prática desportiva e atividade física.

Por isso, a Federação de Motociclismo de Portugal, após consultar a sua comissão médica, decidiu então retomar de forma parcial e gradual as atividades desportivas e de mototurismo que estavam até agora suspensas.

O recomeço da prática desportiva de motociclismo terá de cumprir um conjunto variado de regras.

Para nos ajudar a perceber o que podemos e devemos fazer, a Federação de Motociclismo de Portugal salienta algumas das disposições do estado de Situação de Calamidade, que devem sempre ser complementadas com as recomendações das Autoridades de Saúde.

CLIQUE AQUI PARA ACEDER A TODAS AS INFORMAÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS nº33-A/2020 QUE DEFINE O ESTADO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NACIONAL

- Confinamento obrigatório para os doentes com COVID-19, infectados com SARS-Cov2 e cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa (cf. artigo 2º).

- Dever cívico de recolhimento domiciliário, exceto para deslocações autorizadas, nomeadamente para efeitos de desempenho de atividades profissionais ou equiparadas e/ou para efeitos de atividade física e prática desportiva individual e ao ar livre (cf. artigo 3º, nº 1 e nº 2, alíneas b) e i));

- Os veículos particulares podem circular na via pública para realizar as atividades mencionadas no número anterior ou para reabastecimento em postos de combustível (cf. artigo 3º, nº 3);

- Para os efeitos do presente regime, a atividade dos atletas de alto rendimento e seus treinadores, bem como acompanhantes desportivos do desporto adaptado, é equiparada a atividade profissional (cf. artigo 3º, nº 4).

- Mantêm-se encerradas, nomeadamente, as seguintes instalações (cf. artigo 5 e Anexo I):

a) Atividades recreativas, de lazer e diversão: quaisquer locais cobertos destinados a práticas desportivas de lazer;

b) Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino: circuitos permanentes cobertos para motos, automóveis e similares;

c) Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas: Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares cobertas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino.

- Assim, a prática de atividade física e desportiva só pode ser realizada em contexto não competitivo e ao ar livre, e devem ser asseguradas as seguintes condições (cf. artigo 16o, nº 1):

a) Respeito de um distanciamento mínimo de dois metros entre cidadãos, para atividades que se realizem lado-a-lado, ou de quatro metros, para atividades em fila;

b) Impedimento de partilha de materiais e equipamentos, incluindo sessões com treinadores pessoais;

c) Impedimento de acesso à utilização de balneários;

d) O cumprimento de um manual de procedimentos de protecção de praticantes e funcionários.

- É permitido o exercício de atividade física e desportiva até cinco praticantes com enquadramento de um técnico, ou a prática de atividade física e desportiva recreacional até dois praticantes (cf. artigo 16º, nº 2).

- Exceptuam-se dos limites estabelecidos no número anterior os atletas profissionais ou de alto rendimento (cf. artigo 16º, nº 3).

- As instalações desportivas em funcionamento (nomeadamente circuitos de motos e pistas de motociclismo não cobertos), para efeitos dos números anteriores regem-se pelo disposto no artigo 1º, com as devidas adaptações (cf. artigo 16º, nº 4).

- Não é permitida a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 10 (cf. artigo 18º).

- A resolução de Situação de Calamidade produz efeitos a partir das 00:00 horas do dia 3 de maio e vigora até às 23:59 horas de 17 de maio de 2020.

Para que este regresso à “normalidade” aconteça de forma tranquila e segura, a Federação de Motociclismo de Portugal apela a que todos os praticantes de atividades desportivas cumpram as regras definidas pelas Autoridades de Saúde.

Mostrando-se particularmente solidária com todos aqueles que diáriamente enfrentam a pandemia Covid-19, a FMP aguarda agora o fim da Situação de Calamidade para definir o retomar das competições e também das atividades de mototurismo.