Lei do ruído cumprida apenas por 68 municípios

A maioria dos municípios portugueses não cumpre a lei do ruído, denunciou a Quercus esta quarta-feira. De acordo com a associação ambientalista, apenas 68 municípios possuem mapas estratégicos de ruído ambiente e estes registam valores acima do permitido.

andardemoto.pt @ 21-11-2012 12:13:10

A Quercus está a realizar esta quarta-feira uma acção de sensibilização em Lisboa, no Campo Grande, um dos locais com mais tráfego e ruído da capital, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Federação Europeia dos Transportes e Ambiente.

Segundo a Lusa, o vice-presidente da Quercus Francisco Ferreira explicou que o objectivo da associação “é alertar para um problema que as autoridades, as autarquias, mas também a população esquecem que é muito importante".

O responsável refere que apenas 68 dos mais de 300 municípios portugueses têm “um plano [mapa de ruído] aprovado e formalmente em vigor por ter sido validado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o que é realmente muito pouco”.

"Infelizmente, quase todos os que entregaram têm zonas com ultrapassagem dos valores limite; há casos em que são apenas áreas pequenas, mas há outros em que são áreas muito mais extensas", acrescenta Francisco Ferreira.

Os valores excessivos de ruído provocam não só incómodo, mas podem também ter consequências graves na saúde pública, como stress, dores de cabeça, perturbações de sono, e até aumento das doenças cardiovasculares. Estudos europeus indicam que o ruído é responsável por 50 mil mortes prematuras por ano, em toda a Europa, e cerca de 245 mil doenças cardiovasculares.

O vice-presidente da associação admitiu que "as medidas exigidas são complicadas do ponto de vista técnico e por vezes político" e podem implicar mudar pavimentos, reduzir velocidades ou retirar tráfego.

Os valores do ruído são também regulados por uma directiva da União Europeia que, na primeira fase, aplica-se apenas a Lisboa, que já submeteu o mapa, ao aeroporto de Lisboa e a um conjunto de estradas e ferrovias com tráfego elevado. Esta fase está a ser cumprida "com algum atraso" no que respeita à apresentação de mapas estratégicos de ruído, mas "os planos de acção estão todos por efectuar e validar", com excepção para a A22, que liga Portimão a Faro.

A segunda fase da lei comunitária, que abrange aglomerados e infra-estruturas mais pequenas, também está atrasada. Os mapas estratégicos de ruído referentes a 2011 deveriam ter sido entregues até Junho de 2012 mas "não há qualquer um aprovado", afirma Francisco Ferreira.

As autarquias do Porto, Lisboa, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas deveriam ter elaborado e aprovado em Assembleia Municipal os seus mapas de ruído até Março de 2012, mas a Quercus denuncia que "de acordo com o sítio da Internet da APA, e para esta segunda fase, nenhum mapa foi ainda aprovado".

A Quercus vai aguardar até ao final de Março de 2013, um ano após a data prevista a nível nacional e nove meses depois do prazo estabelecido na directiva comunitária, para apresentar uma queixa à Comissão Europeia.

andardemoto.pt @ 21-11-2012 12:13:10


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