Multas de trânsito informatizadas a partir de Janeiro

Segundo a Lusa, a informatização do processo de contra-ordenações rodoviárias vai entrar em funcionamento ao longo do mês de Janeiro, dividindo-se em cinco fases. De acordo com a ANSR, uma das fases passa pela “desmaterialização” do processamento das infracções rodoviárias, passando a serem processados em formato digital. Esta medida irá permitir que o tempo médio entre a prática da infracção e a aplicação da respectiva sanção seja reduzido de seis para três meses.

O novo serviço vai também simplificar a linguagem utilizada nas decisões administrativas dos processos de contra-ordenação.  Para facilitar a leitura e a compreensão da mensagem, o novo modelo de notificação da decisão terá um resumo que destaca a informação mais relevante.

A ANSR vai também lançar em Janeiro o portal das contra-ordenações, que permitirá ao condutor consultar o estado do seu processo de infracções na página da Internet da ANSR, através do cartão do cidadão.

A PSP e a GNR vão passar a ter acesso automático à base de dados das infracções dos condutores, o “que lhes permitirá obter, em tempo real, informação relevante para o exercício das suas competências de fiscalização”, acrescenta a ANSR.

Outra novidade será a disponibilização de mais uma alternativa para o pagamento das multas, com a adesão do sistema de informação da ANSR à Rede de Cobranças do Estado.