Multas até 300 Euros para crianças que andem de bicicleta sem capacete

As crianças até sete anos vão passar a ser obrigadas a usar capacete sempre que andem de bicicleta, segundo uma proposta de lei apresentada pelo Governo esta terça-feira para alterar o Código da Estrada. Caso não o façam, arriscam-se a multas que variam entre os 60 e os 300 euros.

andardemoto.pt @ 5-3-2013 17:07:08

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Segundo o jornal Público, esta questão dos capacetes não agrada aos ciclistas. Em declarações ao jornal, Mário Alves da Mubi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta explica que nos países onde o uso do capacete se tornou obrigatório o número de ciclistas diminuiu 40 a 60%. O mesmo responsável refere ainda que ter menos ciclistas a pedalar mas com capacete pode ser pior do que ter mais ciclistas sem capacete em termos de saúde pública, visto desencorajar o uso das bicicletas.

José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, concorda com o ponto de vista de Mário Alves. Em declarações ao Público, José Manuel Caetano afirma que esta “é mais uma medida restritiva ao uso da bicicleta” e que seria melhor “fiscalizar a qualidade do capacete”.

Os ciclistas também estão descontentes com o nível de prioridade dado às bicicletas. Segundo Mário Alves, “a prioridade deve ser do veículo mais leve para o mais pesado”, ao que José Manuel Caetano acrescenta “à aproximação de um ciclista ou de um peão, o condutor devia abrandar em qualquer circunstância. São o elo mais fraco da cadeia”.

A nova proposta prevê ainda que o ciclista deve circular na berma a “uma distância que permita evitar acidentes”, mas não especifica a mesma. Mário Alves e José Caetano explicam que este é sítio mais perigoso para se andar visto haver vários perigos para os ciclistas, como sarjetas, piso irregular, lixo e o risco agravado de serem derrubados pelos espelhos retrovisores dos automóveis, e que o ideal seria “manter o eixo da via”.

O novo código prevê outras alterações para os ciclistas. Vai passar a ser legal que duas bicicletas circulem lado a lado na estrada até que surja um automóvel e as crianças até 10 anos de idade poderão andar de bicicleta nos passeios, sendo equiparadas aos peões.

Nas zonas de coexistência destinadas a peões e veículos, os automóveis terão de circular a uma velocidade reduzida (20 Km/hora). Vai também passar a ser permitida a circulação com atrelados para transporte de crianças nas ciclovias.

andardemoto.pt @ 5-3-2013 17:07:08


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