Parlamento Europeu avança para inspeções obrigatórias a todas as motos acima de 125 cc

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta‑feira, 21 de maio, o mandato para iniciar negociações sobre a revisão das regras europeias relativas às inspeções técnicas periódicas e às inspeções rodoviárias. A decisão passou com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções, abrindo caminho para mudanças significativas que poderão afetar todos os motociclistas da União Europeia.
Entre as alterações mais relevantes está o fim da flexibilidade atualmente concedida aos Estados‑Membros para decidir se as motos acima de 125 cc devem ou não estar sujeitas a inspeção periódica. Com esta revisão, a IPO passará a ser requerida para todas as motos de cilindrada superior a 125 cc, incluindo as elétricas de maior potência.

Esta mudança tem particular impacto em países como Portugal, onde, apesar de existir legislação aprovada há vários anos, as inspeções a motociclos continuam sem aplicação prática no continente, mantendo-se um vazio operacional que tem alimentado polémica e incerteza entre motociclistas e operadores do setor.
Outro ponto que promete gerar debate é a introdução de inspeções de emissões realizadas diretamente na estrada. As motos poderão ainda ser sujeitas a medições de emissões em circulação, e aquelas que apresentarem valores suspeitos poderão ser chamadas a inspeções técnicas adicionais. A medida pretende combater adulterações e identificar veículos com emissões anómalas, mas é vista por muitas associações como desproporcional face ao impacto real das motos no total das emissões europeias.
O Parlamento aprovou também medidas mais fortes para combater a fraude nos conta-quilómetros, incluindo o registo obrigatório da quilometragem durante determinadas reparações e a recolha automática de dados a partir de veículos conectados, o que poderá ter impacto direto no mercado de usados, incluindo as motos.
Com o mandato aprovado, seguem-se agora as negociações formais entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia. O eurodeputado Jens Gieseke liderará a equipa negocial do Parlamento.

A FEMA, federação que representa associações de motociclistas em toda a Europa, reagiu de forma crítica à decisão. O secretário‑geral, Wim Taal, considera que o Parlamento está a ultrapassar competências nacionais e a ignorar o princípio da subsidiariedade. Recorda que o Conselho da União Europeia tinha defendido a manutenção do regime atual, permitindo que cada Estado‑Membro adotasse medidas alternativas para melhorar a segurança rodoviária dos motociclistas. Para Taal, é “inaceitável” que o Parlamento queira impor uma solução uniforme quando vários países demonstraram que abordagens diferentes podem ser mais eficazes.
Em Portugal, onde o tema tem sido particularmente polémico, a proposta europeia reacende o debate sobre a implementação das inspeções a motociclos. Apesar de a legislação prever inspeções para motos acima de 250 cc, o sistema nunca chegou a ser aplicado no continente, deixando o país numa situação singular dentro da União Europeia.

Se a revisão avançar nos moldes defendidos pelo Parlamento, Portugal terá de finalmente operacionalizar um regime de inspeções para todas as motos acima de 125 cc, o que representará uma mudança profunda para motociclistas, oficinas e centros de inspeção.