Parlamento Europeu avança com negociações sobre inspeções obrigatórias para motos

O Parlamento Europeu aprovou o mandato de negociação para a revisão das regras comunitárias relativas às inspeções técnicas periódicas e controlos rodoviários de veículos, com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções.

A posição aprovada pelos eurodeputados prevê a eliminação da atual flexibilidade concedida aos Estados-membros em matéria de inspeções periódicas de motos com cilindrada superior a 125 cc, tornando a Inspeção Técnica Periódica (ITP) obrigatória para todas as motos na União Europeia. O mandato inclui ainda a extensão das inspeções de aptidão à condução a motociclos pesados elétricos.

O Parlamento manifestou, também, apoio à realização de controlos de emissões em via pública para motos, à semelhança do que já sucede com automóveis, veículos comerciais, camiões e autocarros. Os veículos identificados como potencialmente grandes emissores ficariam sujeitos a inspeções técnicas adicionais.

Em sentido contrário, os eurodeputados rejeitaram a proposta de aumentar a frequência das inspeções obrigatórias para automóveis e veículos comerciais mais antigos, de dois em dois anos para anualmente. O mandato inclui ainda medidas reforçadas de combate à fraude nos contadores de quilometragem, nomeadamente através do registo de dados de quilometragem durante determinadas reparações e a partir de veículos conectados.

As negociações com o Conselho da União Europeia terão início em data a definir, sendo lideradas pelo eurodeputado Jens Gieseke em representação do Parlamento.

O secretário-geral da Federação Europeia de Motociclistas (FEMA), Wim Taal, manifestou discordância com a decisão, invocando o princípio da subsidiariedade. "Trata-se de subsidiariedade, o princípio segundo o qual a UE só deve agir se um objetivo puder ser melhor alcançado a nível comunitário do que pelos Estados-membros individualmente", afirmou, acrescentando que, sendo a posição do Conselho favorável à manutenção do quadro atual, considera inaceitável que o Parlamento pretenda sobrepor-se às competências nacionais.