Como obter a Licença de Condução para Ciclomotores?
A tendência nos nossos dias é de que cada vez mais pessoas optem pelas duas rodas para se deslocarem dentro da cidade. Esta é uma realidade a que as marcas não são indiferentes e, como tal, têm apostado em novos modelos para todas as cilindradas. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre quais os requisitos necessários à obtenção da licença de condução.
andardemoto.pt @ 30-10-2012 11:12:18
A habilitação necessária para conduzir um ciclomotor depende da obtenção de licença de condução, mediante aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática, sendo que a inscrição em escola de condução é facultativa.
Requisitos:
- Ter 16 anos de idade com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;
- Aptidão física e mental;
- Residir em Portugal;
- Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
- Aprovar no exame de condução – os titulares de carta de condução estão dispensados da prova teórica e os condutores habilitados com a categoria B obtida até 30 de Março de 1998 consideram-se habilitados a conduzir ciclomotores;
- Saber ler e escrever.
Documentos:
- Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal;
- 2 fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso;
- Atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
- Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos);
- Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respectivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respectiva (só para candidatos menores de 18 anos);
- Fotocópia dos documentos do veículo que vai ser utilizado na prova prática;
Taxas:
- Licença de Aprendizagem € 10;
- Prova teórica (só para candidatos não habilitados com carta de condução) € 15;
- Prova prática € 15;
- Emissão de Licença de Condução € 15.
Procedimentos
Caso não se tenha inscrito em escola de condução, para realizar o pedido de licença de aprendizagem e a marcação do exame é necessário:
- Preencher o formulário (Modelo 1, do IMTT) - pedido de licença de
aprendizagem - em duplicado, directamente no computador ou manualmente
depois de impresso, e assinar.
- Preencher e assinar o formulário (Modelo 2 do IMTT)– pedido de exame;
- Entregar os documentos nos Balcões de Atendimento do Serviço Regional e Distrital do IMTT da sua área de residência.
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