Novas regras para cartas de condução

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), o novo regulamento da habilitação legal para conduzir estabelece que os condutores de automóveis ligeiros e de motos vão ter de revalidar o título de 10 em 10 anos até completarem 60 anos de idade, passando o tempo a ser encurtado para cinco anos até aos 70, e para dois nos anos seguintes.

Para os motoristas de pesados, a revalidação da carta ocorrerá sempre a cada cinco anos até aos 65 anos, idade limite para conduzir este tipo de veículos.

Os novos prazos de validade só são aplicáveis para as cartas emitidas pela primeira vez após 2 de Janeiro de 2013, com os títulos anteriores a manter a validade que consta na carta actual.

O novo regulamento indica ainda que a revalidação é meramente administrativa aos 30 e 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados.

O exame médico mantém-se obrigatório para a revalidação da carta a partir dos 50 anos para as categorias de ciclomotores, motociclos e ligeiros, e nas restantes categorias a partir dos 25 anos.

Introdução de novas categorias de carta de condução

A carta de condução vai passar a ter uma nova categoria de ciclomotores (AM), que substitui a actual licença de condução de ciclomotor, uniformizando estes títulos de condução em todo o espaço europeu.

Vai também ser introduzida uma nova categoria de motociclos, a A2,  que permite conduzir motociclos com potência até 35kw, e que pode ser obtida a partir dos 18 anos.

A idade para a obtenção directa da categoria A, isto é, para a condução de motociclos de grande cilindrada, passa para os 24 anos, embora possa ser obtida a partir dos 20 anos para quem já seja titular de carta de condução da categoria A2, com pelo menos 2 anos de experiência.