Manifestação dos motociclistas contra o negócio das IPO - Inspecções Periódicas Obrigatórias

Depois de há algumas semanas o assunto das IPO para as motos ter voltado à ribalta através de declarações inesperadas do presidente da ANCIA - Associação dos Centos de Inspecção Automóvel, Paulo Areal, apanhando de surpresa todos os motociclistas e todas as entidades ligadas ao motociclismo, a mobilização geral impunha-se, e este fim-de-semana vai haver manifestações nos principais centros urbanos do nosso país.

Os motociclistas não estão necessariamente contra as inspecções periódicas e obrigatórias às motos! Não aceitam é que as inspecções sejam movidas única e exclusivamente por meros interesses  económicos, e que se tente justificar esta decisão com falsos argumentos de segurança.

Os motociclistas até poderiam compreender as inspecções se estas representassem uma mais-valia efectiva para a prática do motociclismo, facto que não se prevê em nenhuma das intenções proferidas.

Não são apenas as inspecções às motos que são uma aberração. As inspecções dos automóveis também configuram apenas uma formalidade destinada a alimentar financeiramente uma indústria que em nada contribui nem para o aumento da segurança nem para a diminuição da sinistralidade.

A obrigatoriedade de recorrer a entidades privadas que contratam com o estado uma actividade com preços tabelados e que, por não haver livre concorrência, dá aso a que para angariar mais clientes, as diferentes empresas compitam entre si com serviços mais benevolentes, mais tolerantes, mais rápidos e consequentemente menos eficazes no que à segurança diz respeito, cria um sério problema de credibilidade.

É conhecida publicamente a figura do mecânico simpático que leva o “carrinho” à inspecção, com a garantia de que “passa sem problemas”, uma prova que esta actividade está urgentemente a necessitar de ser revista, e devidamente inspeccionada por qualquer entidade oficial e independente, coisa que actualmente, pelos vistos, não acontece.

Também o facto de os centros de inspecção não assumirem qualquer responsabilidade da sua própria actividade dá muito que pensar.

Voltando às inspecções das motos, a redacção de uma Norma Comunitária sobre inspecções ficou adiada até 2022, precisamente por falta de consenso a nível do Conselho da Europa; segundo estudo efectuado na Comunidade Europeia, apenas menos de 3% por cento dos acidentes com motociclos são causadas por falhas mecânicas, o que não justifica minimamente a relação custos/benefícios da implementação das inspecções.

Actualmente não existe legislação que permita as inspecções no imediato! Está por publicar uma portaria que fixa as condições e datas de implementação que, por seu turno, está dependente do processo de aprovação das condições dos centros de inspecção para a vistoria de novas categorias de veículos.

Foi dito há poucos dias, não pelo governo, nem por nenhum organismo estatal, mas antes pelo principal interessado, o presidente da ANCIA - Associação dos Centos de Inspecção Automóvel, Paulo Areal, que as inspecções teriam início provável a 1 de Outubro, e até falou num custo de 12,50 € mais IVA. Mas não falou do que é realmente importante: nem disse quais os parâmetros a avaliar ou os intervalos temporais dessas inspecções.

A preocupação maior e única da ANCIA prende-se com a necessidade de rentabilizar o equipamento já instalado em muitos centros de inspecção. E por isso também quer alargar a obrigatoriedade das inspecções a todos os veículos motorizados que circulem na via pública.

Mas pergunta-se: porque fizeram esse investimento nos centros de inspecção se não existia qualquer legislação nesse sentido? Quem ditou as regras das inspecções, nomeadamente quais os parâmetros e a forma de os avaliar?

Não nos podemos esquecer que o Código de Estrada possui regras bem claras quanto às condições que cada veículo deve cumprir para circular na via pública, nomeadamente quanto a luzes, piscas, espelhos, estado dos pneus, documentos, etc. Então qual é a necessidade de duplicar uma verificação que já é feita pelas polícias de trânsito? E de fazer os contribuintes gastar mais dinheiro e perder dias de trabalho para irem cumprir uma mera formalidade que apenas visa dar lucro aos centros de inspecção?

Por isso, e para alertar a população em geral, e sem querer provocar qualquer incómodo aos restantes cidadãos que têm de se deslocar em dias de trabalho nos grandes centros urbanos, o GAM marcou uma acção de protesto para o próximo domingo, dia 19 de Junho de 2016 à tarde; precisamente para criar as mínimas complicações aos outros utentes da via pública.

No seu próprio interese participe! 

As manifestações decorrem em simultâneo às 17:00h nas seguintes cidades:

• Porto (Av. Aliados)
• Castelo Branco (em frente câmara municipal)
• Lisboa (Praça do Rossio)
• Faro (Largo de S. Francisco)
• Funchal (Av. Sá Carneiro).