OPINIÃO

Eu quero uma chapa de matrícula das novas!

Já se previa, há bastante tempo, que a série de matrículas composta por dois grupos de dois algarismos e um grupo central de duas letras iria acabar, facto que aconteceu ainda no primeiro trimestre de 2020...

andardemoto.pt @ 13-10-2020 07:14:00 - Texto: Pedro Pereira

A nova série de chapas de matrícula, que se prevê que possa durar cerca de 45 anos, é diferente na forma e no conteúdo. Em relação a este último, a principal diferença é que a série é agora composta por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos.

Ainda antes da entrada em vigor das novas regras, no seu Andar de Moto já tínhamos escrito um extenso artigo sobre a matéria, informando sobre as principais alterações. Mas à data ainda não se sabia nada sobre as implicações reais que daí viriam…

A publicação, a 14 de janeiro de 2020, do Decreto-Lei n.º 2/2020 que “Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir” vem normalizar e regulamentar os novos procedimentos. 

O diploma é extenso e na maior parte do mesmo remete-se o leitor para diplomas anteriores, mas focalizando-nos nas chapas de matrícula, razão de ser desta crónica, as alterações são muito relevantes:

No caso dos automóveis e afins, ver em especial o Modelo I (automóveis frente e retaguarda), II (automóveis retaguarda) e III (reboques) do anexo V, a que se refere o artigo 3.º. Simplificando, deixam de ser obrigatórias a menção ao mês e ao ano de fabrico do veículo, bem como os traços de separação entre os diferentes grupos de algarismos e letras.


Relativamente aos motociclos e afins, veja-se em particular o Modelo IV (motociclos de cilindrada superior a 50 cm3 e triciclos), Modelo V (ciclomotores, motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e quadriciclos) e o Modelo VI (ciclomotores de 3 rodas e quadriciclos), também do anexo 3.º.

Resumindo, a principal alteração é que passa a ser obrigatório a letra P no canto superior esquerdo (finalmente), com as 12 estrelas da União Europeia. A grande nuance do diploma, no que às chapas de matrícula diz respeito, está no seu Artigo 5.º, mais concretamente no n.º 12:

“12 - As chapas de matrícula dos veículos matriculados antes da data a que se refere a alínea d) do n.º 1, correspondentes aos modelos previstos nos anexos II, III e IV, mantêm-se válidas para os veículos em circulação, podendo ser substituídas por chapas do modelo correspondente, constante do anexo V.”

Ou seja, quem tiver chapas de matrículas das séries anteriores pode, se o desejar,  proceder à sua substituição por chapas da nova série!

Este singelo parágrafo veio significar um verdadeiro Eldorado para os vendedores de chapas de matrículas (legais ou não) pois a procura tem sido imensa, a avaliar pelo o número crescente de pessoas que querem “matrículas das novas”! 

Ainda que apenas a “olhómetro”, basta andarmos atentos para constatar esse facto, tanto nos motociclos como, e ainda mais, nos automóveis, nomeadamente em modelos mais antigos. Afinal de contas, sai muito mais barato comprar um par de chapas novas, do que comprar um  carro ou moto novos, pois assim desaparecer o “odioso” (e ao que tudo indica embaraçoso) ano e mês da matrícula!!!

Nada tenho contra essa opção e respeito quem se dê a tal trabalho. No caso dos motociclos existe a razão válida que evita implicações com algumas autoridades muito zelosas que patrulham estradas por essa Europa fora, situação conhecida de muitos motociclistas que gostam de viajar para fora de Portugal.

Convém no entanto recordar que muitas das chapas de matrículas que por aí circulam não respeitam as regras, nomeadamente em termos de dimensões e localização, o que equivale a dizer que os condutores/as podem ser alvo de uma qualquer contraordenação…

Quanto às matrículas, ainda sou do tempo das séries reservadas apenas para os veículos de duas rodas. Lembro-me muito bem de ter uma moto com os letras ZF (matrícula do início da década de 80) e ainda hoje tenho uma LO (início da década de 90), mas acabaram por ser harmonizadas com os outros veículos, o que até faz sentido. Afinal de contas, era uma prática discriminatória!

Porém, a verdade é que as chapas de matrícula nas motos são um verdadeiro quebra-cabeças que a recente legislação não veio resolver por completo embora seja bastante clara e objetiva.

Aqui o principal problema não é a legislação. São antes os motards e quem lhes fornece as chapas. Tentando ser mais claro, somo nós que “dobramos” as chapas de matrícula, usamos chapas mais pequenas que a norma (que as exige cada vez maiores, mas ainda assim mais pequenas que noutros países europeus), tratamos de as mudar de sítio, fazemos com que fiquem em posição quase horizontal, desbotamos deliberadamente os algarismos e os números e por aí adiante!

Quem, como eu, gosta de andar fora de estrada faz algo ainda mais ilegal: usa chapas minúsculas e se é verdade que a explicação é plausível não deixa de ser uma ilicitude!


Pessoalmente uso uma chapa pequena (mandei fazer logo várias, em acrílico, deliberadamente frágeis, para trocar à medida que se forem partindo) porque a original iria partir-se ou dobrar-se irremediavelmente ao primeiro impacto.

Além disso, numa eventual situação em que a moto me saísse do controlo e fugisse das mãos (algo perfeitamente normal no fora de estrada mais agressivo) corria o risco de as laterais da chapa, ao deslizarem pelas minhas pernas, fizessem o efeito de lâminas! Conseguem imaginar a situação? Não é nada agradável!

Mudando de tema, muito se tem falado das inspeções às motos. Eu até sou daqueles que é a favor, desde que haja também bom senso de todas as partes, nomeadamente no que respeita às alterações, já que, a utilização de componentes homologados normalmente até melhora, por exemplo, a segurança do veículo, como é o caso dos sistemas de travagem, mas por outro lado tenho muitas reservas no que respeita a alguns sistemas de escape ou a pneus sobredimensionados.

Muita tinta tem também corrido no que diz respeito a um maior controlo das motos pelas autoridades, implicando com opcionais e extras que até fazem muitas vezes parte da oferta do catálogo do fabricante, caso das malas, vidros de proteção, iluminação adicional… só para dar alguns exemplos. 

Também aqui defendo o bom senso das autoridades, dos proprietários, das marcas e das empresas que comercializam esses produtos, mas era urgente rever a legislação e clarificar as zonas cinzentas, que são muitas. Aliás, creio que devíamos começar por aqui. Defendo até que, como em outros países, existe um mercado com potencial que está subaproveitado.

Vou ficar por aqui. Assumo que ainda não cedi à tentação de querer uma chapa de matrícula “das novas” para a moto (para o carro não o farei), mas por uma razão muito simples: como continuamos em contexto de pandemia e são desaconselhadas as idas além-fronteira… a que lá está vai continuar mais algum tempo. Gostaria que fosse pouco! Era sinal de que o vírus estava a dar tréguas e era mais simples cruzar a fronteira, nem que fosse para pouco mais que ir comprar caramelos e aproveitar para atestar o depósito!

andardemoto.pt @ 13-10-2020 07:14:00 - Texto: Pedro Pereira


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