SCUT voltam a ser SCUT

Foram abrangidas pela medida várias auto-estradas, densamente frequentadas, nomeadamente a A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque). Entre estas, estavam algumas das vias que foram construídas em cima de grande parte do antigo trajeto das estradas nacionais existentes (como a A23) ou onde as ‘alternativas’ implicavam um sacrífico de deslocação para as populações que ‘obrigava’ à utilização da auto-estrada (como a Via do Infante/A22 ou a Transmontana A4…).

É importante recordar hoje, quando a mais elementar e lógica das medidas foi tomada, que muitos destes troços nasceram, a partir de 1997, na qualidade de SCUTs (via Sem Custo para o Utilizador). Um modelo inspirado no que é utilizado no Reino Unido, no qual a empresa que ganha a concessão recebe uma renda do Estado, em função do tráfego, para a sua gestão e manutenção. De forma inteligente, visava-se ajudar e contribuir para o desenvolvimento das regiões permitindo um melhor (entenda-se mais rápido, mas também mais seguro e confortável) acesso e, dessa forma, assumindo o Estado o seu papel no equilíbrio socioeconómico entre o litoral e o interior, entre as grandes cidades e as (cada vez mais desertas) cidades, vilas e aldeias distantes do epicentro político, social e financeiro.

Mas, como sabemos, a máquina do Estado não se paga sozinha, e a Troika não demoraria a chegar, pelo que, em outubro de 2010, vieram os pórticos eletrónicos e com eles a mais bizarra e kafkiana forma de cobrança de portagens alguma vez existente em algum lugar da terra.

Ou se tinha Via Verde (um produto comercial de uma das concessionárias), ou se utilizavam meios eletrónicos num enigmático caminho para pagar à posteriori a passagem nos referidos pórticos. Os primeiros tempos foram caóticos! Nem vale a pena recordar o caso dos estrangeiros que por aqui circulavam… e que queriam pagar a utilização daquele serviço… As filas, a falta de informação, a impossibilidade física do pagamento, etc…

Como o prazo para o pagamento era balizado no tempo de forma estranha (não se podia pagar antes de X dias nem após Y dias…), obrigava a uma atenção permanente e era facilmente ultrapassado, fazendo com que, por esquecimento ou confusão no acesso à informação, utilizadores viessem a pagar (com juros) várias vezes mais do que era devido pelo serviço prestado. Um ‘esquema’ que rendeu milhões de euros! Quando a notificação chegava, já era muito mau sinal… sucederam-se, durante anos, exemplos e relatos nos meios de comunicação social de pessoas que tendo uma dívida de alguns euros apenas, vieram a ter que pagar milhares de euros pelo esquecimento daquela ida a Alcantarilha… E como, ao cabo de trinta dias de dívida, o caso passava para a Autoridade Tributária, as penhoras aos bens dos cidadãos passavam a ser possíveis!

Um abuso impiedoso e que envergonha (devia, mas eu sei que não…) todos os responsáveis políticos que pactuaram com este assalto ao bolso dos – já muito espremidos – contribuintes.

Todo um Circo em que o papel de palhaço coube aos do costume!

Aparentemente terá terminado. Apenas nas AE acima referidas, mas mesmo nestas os pórticos continuam lá. Dizem-nos que apenas para efeitos estatísticos de controlo de tráfego… e nós, ingenuamente, como sempre, iremos acreditar.